Armar ou não o cidadão de bem?

A falácia de Jair Bolsonaro

Com o acirramento das posições políticas no país, desde o resultado das eleições de 2014, temos uma nação dividida. Um barril de pólvora. O campo ideológico praticamente tornou-se um grande Fla-Flu, ou qualquer outra contenda futebolística. Ânimos exaltados, temos ódio destilado cotidianamente ao invés de diálogo.

Nesse cenário, com as eleições se aproximando, cresce cada vez mais nas pesquisas o nome de Jair Bolsonaro como um possível futuro presidente do Brasil. Muito do que o projeta é a defesa contínua e explícita em armar “o cidadão de bem” [veja notícias clicando aqui e aqui]. Além de lutar pela revogação do “estatuto do desarmamento” o candidato à presidência do Brasil promete “que todos terão porte de arma de fogo” como foi colocado em duas reportagens: uma na Folha de São Paulo e outra no jornal O Tempo. A ideia principal é que, assim, diminuirão os crimes e os “cidadãos de bem” estarão protegidos. E grande parte da população compra essa ideia.

Mas o que dizem as pesquisas?

Aumentar o número de armas em uma sociedade diminui a criminalidade?

Há evidências que corroboram esse projeto?

 

Vamos aos dados!

Antes de mais nada, é preciso deixar clara a dificuldade em se fazer pesquisas dessa natureza. É supercomplicado determinar quem tem arma escondida ou como isolar os crimes de modo a encontrar a causação investigada. Contudo, qualquer fenômeno social complexo implica, necessariamente, em dificuldades desse gênero. Dito isso, comecemos pelos EUA. Os EUA é um dos países que mais têm evidências cientificas justamente pela obsessão histórica desta nação por armas. Além do fato de ser o país com a taxa de assassinatos por arma de fogo 25 vezes maior que os outros países ricos…

Em uma pesquisa recente, publicada em dezembro de 2017 na revista Science, dois pesquisadores de Stanford revelam alguns consensos em pesquisas conduzidas por décadas.

No artigo, três grandes pontos emergem:

  1. A diminuição nas restrições ao uso de armas de fogo aumenta o crime violento;
  2. As leis que restringem a posse de armas para pessoas condenadas por violência doméstica reduziram os assassinatos de parceiras;
  3. O governo investe muito pouco em pesquisas sobre a relação entre arma e violência devido ao lobby da indústria de armas no país.

Falaremos sobre os pontos 1 e 3 pois o 2 é obvio demais para se discutir.

Para que fique claro, até a década de 70 quase a totalidade dos estados americanos proibia ou restringia severamente o direito de portar armas em público. Contudo, ao longo dos anos houve um afrouxamento nas restrições de modo que quase qualquer um poderia andar armado.

Já em 2014, o cenário mudou completamente. Quase todos os estados passaram a permitir que um cidadão tenha o direito de carregar uma arma onde quer que ele vá. O argumento para essa mudança na lei é o mesmo usado por Bolsonaro, seus filhos e eleitores: com o cidadão de bem armado, a violência irá diminuir. No entanto, o que a pesquisa revela é exatamente o oposto.

Ainda que diversos estudos anteriores mostrassem uma correlação entre o aumento de 13% a 15% no número de crimes violentos e a mudança na lei, este é o primeiro a apresentar uma análise estatística de causa e efeito. Isso por que correlação não significa, necessariamente, causalidade. Entretanto, após mais de uma década de acúmulo de dados e novas metodologias estatísticas as evidências deixam claro que o aumento na permissão do porte de arma, de fato, aumentou a violência.

Outra pesquisa que chama atenção revela uma relação causal entre o porte de armas de fogo e aumento da violência. Justamente pela possibilidade de verificar causa e efeito. Nos EUA você pode ter arma em casa. Se alguém entrar sem sua permissão você tem o direito de atirar. Contudo, se você estiver armado na rua, em público, e alguma situação de perigo surgir, você deve imediatamente sair de cena. A partir de 2005 alguns estados mudaram a lei. Os estados passaram a permitir que você, mesmo em público, usasse sua arma. Resultado: houve um aumento de 7% a 9% no número de crimes violentos.

Sobram evidências científicas de que armar a população aumenta a violência e não o contrário.

O ponto 3 é bastante compreensível do ponto de vista histórico. Isso porque a indústria bélica praticamente faz os EUA serem a potência econômica que é. Sendo assim, qualquer possibilidade de restringir o porte de armas significa a perda de milhões. Assim, o país segue vendendo fuzil automático quase que em qualquer esquina. Talvez por isso seja a nação que mais tem morte por armas de fogo entre as com alto poder econômico, além de uma taxa de suicídio por armas 8 vezes maior do que qualquer outro país rico.

 

E no Brasil?

Nós já fomos como os EUA e, até 2003, era razoavelmente fácil comprar armas em lojas de artigos esportivos ou caça e pesca. Dados do Mapa da Violência, realizado pelo IPEA, revelam que de 1993 até 2003 a taxa de morte por arma de fogo crescia cerca de 8% ao ano. Só para se ter uma ideia, em 1983 o Brasil tinha 14 homicídios por 100.000 habitantes. Já em 2003, esse número foi para 36.1. Com a sanção do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os dados revelam que esse aumento absurdo foi freado, ainda que tenhamos uma taxa altíssima de violência por armas de fogo, de 29.9 homicídios por 100.000 habitantes. Ou seja, as evidências revelam que o Estatuto do Desarmamento “salvou” cerca de 160.000 pessoas ao estancar o crescimento vertiginoso da violência armada.

Por outro lado, continuamos como os EUA… Se lá existe um lobby para que não se regule a compra de armas pelo “cidadão de bem” aqui, em terras tupiniquins, as empresas bélicas financiam a campanha dos políticos que querem, justamente, revogar o Estatuto do desarmamento.

Você pode entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral e ver os registros do dinheiro doado pelas indústrias bélicas aos candidatos da chamada “bancada da bala do Congresso”. Os mesmos políticos que apoiam Bolsonaro e seus filhos e que querem armar a população.

Obviamente, sempre se pode, e deve, discutir os métodos da Ciência. Estatística, como dizia meu velho professor, é como biquíni: tudo mostra, mas esconde o essencial. Ou seja, pode-se entrar em inúmeras de discussões que tentem desconsiderar as análises científicas aqui apresentadas.

Ao final, pode-se sempre pagar para ver.

Pagaremos tanto o salário desses políticos, como o lucro dos vendedores de armas e, principalmente, o enterro de nossos jovens, as maiores vítimas da morte por armas de fogo. A escolha, ao final, é sua. E a conta também.

 

REFERÊNCIAS

Cook PJ, Donohue JJ. Saving lives by regulating guns: Evidence for policy. Science 2017.

Cheng C, Hoekstra M. Does Strengthening Self-Defense Law Deter Crime or Escalate Violence? Evidence from Expansions to Castle Doctrine. Journal of Human Resources. 2013.

 

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